LEI PAULO GUSTAVO – GUARAREMA
Por meio de repasses do Fundo Nacional de Cultura a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, incentiva ações emergenciais à cultura, em especial ao setor audiovisual, demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor.
O município de Guararema vai receber cerca de R$280 mil em repasses que devem ser utilizados no fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
Para promover um estudo e analisar a aplicação e implementação da lei, convocando a população de Guararema para participar deste processo, como preconiza a Lei Paulo Gustavo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo criou o Grupo de Trabalho para implantação da Lei Paulo Gustavo.
Formado por técnicos da Administração Municipal e do Conselho Municipal de Políticas Culturais, o grupo vem realizando reuniões e visitas técnicas para a implantação da Lei no município.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo também realizou duas edições do “Papo Aberto Guararema”, nos dias 3 e 4 de agosto para abordar a implantação da Lei Paulo Gustavo. No dia 3, o público alvo foi produtores, artistas, diretores e profissionais do setor audiovisual como cinema, videoarte e etc. Já no dia 4, foi aberto para profissionais de todas as linguagens, como música teatro, dança, entre outros.
PORTARIAS
PORTARIA 329 – nomeia Grupo de Trabalho LPG
ATAS DE REUNIÕES
ATA HOMOLOGAÇÃO SIMCTUR E PLANO DE AÇÃO LPG – CMPC – 08.08.22
ATA DA 2ª REUNIÃO GT LEI PAULO GUSTAVO E CÂMARA – 01.08.2022
ATA DA 1ª REUNIÃO GT LEI PAULO GUSTAVO – 26.07.2022
LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÃO
DOU – HOMOLOGAÇÃO – SIMCTUR – 23.08.22
DOE – HOMOLOGAÇÃO – SIMCTUR – 20.08.22
LEI PAULO GUSTAVO LCP 195 2022
